Acordo de R$ 1,4 milhão encerra ação de segurança contra Xuxa

A SDI-2 do Tribunal Superior do Trabalho acolheu a solicitação do ministro Renato de Lacerda Paiva relativa à retirada de pauta do processo referente à ação rescisória interposta pela Xuxa Promoções e Produções Artísticas Ltda., da relatoria do ministro José Simpliciano.

Carrefour se isenta de indenização por propaganda no uniforme

O Carrefour Comércio e Indústria Ltda. conseguiu mudar decisão que o condenou a pagar indenização por fazer empregada usar camiseta com logotipos de produtos e serviços comercializados pelo supermercado.

CCJ aprova pena maior para crime de prevaricação

Critérios para elaboração de cálculos no processo são passíveis de recurso

Súmula nº 363: Enunciado define competência para julgar cobrança de honorários de profissionais liberais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou o Projeto 695, que criou a súmula 363.

STJ nega habeas-corpus para policial militar envolvido em seqüestro relâmpago

Por maioria de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas-corpus do policial militar M.E.P.L. O policial foi acusado de participar com outros cinco indivíduos de um seqüestro relâmpago no Rio de Janeiro, em 2007.

ISS. Serviços bancários. Incidência. Lista de serviços anexa ao Decreto-lei 406/68. Taxatividade. Interpretação extensiva. Possibilidade. Precedentes.

Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, em embargos à execução fiscal visando ao afastamento da incidência do ISS sobre serviços bancários, negou provimento à apelação, mantendo a sentença que julgara improcedente o pedido.

CBF pede revisão de indenização de R$ 15,2 milhões

Negada liminar a servidor do MP que pretende continuar exercendo a advocacia

Reforma tributária e MPs terão relatório amanhã

Ação de indenização contra tomadora de serviços deve ser julgada pela Justiça do Trabalho

Chega ao Supremo mandado de segurança contra proibição de venda de bebida alcoólica em rodovia federal

Demóstenes volta a defender o fim da figura do suplente

Judiciário discute cortes no orçamento

Aliados articulam anistia para troca-troca partidário

Atraso de ônibus gera indenização

Senador Tião Viana diz "não" à proposta de extinção do Senado

Responsabilidade civil. Município. Mulher atingida por queda de colméia de árvore localizada no pátio de escola pública. Morte. Indenização por danos morais fixada em cem salários mínimos. Majoração.

Cantor Belo perde liberdade condicional

Juiz pode dispensar provas que entender desnecessárias